Quais impostos uma empresa paga e para que eles servem?

Se existe uma questão fácil de nos embananar e confundir quando abrimos uma empresa é a questão tributária. Quais impostos pagar? Quando? Quantos são? Por que a gente paga cada um desses impostos? Antes de tudo, vale começar este texto com uma boa notícia: felizmente, a vida do empresário é bem mais simples nesse sentido.

Se você tem medo da burocracia, acredite: sua vida não será tão difícil se sua empresa fizer parte do Simples Nacional. Foto: Helloquence

O surgimento do Simples Nacional, que unificou as cobranças, certamente deu uma aliviada na burocracia. Mesmo assim, quem nunca lidou com isso, pode se confundir e às vezes até se endividar se, por descuido, deixar de pagar alguns dos tributos que são cobrados sobre o CNPJ aqui no Brasil.

Vamos explicar, um por um, quais são os principais impostos. Ou seja, a intenção é esclarecer um pouco toda a sopa de letrinhas (PIS/PASEP, Cofins, ICMS e por aí vai) a começar por aquela cobrança que engloba todas elas, o DAS, do Simples Nacional.

Simples Nacional e o DAS

Se a sua empresa tem faturamento bruto de até R$ 3,6 milhões, você está elegível a participar do Simples Nacional. É a melhor modalidade tributária possível para pequenas empresas porque centraliza todos os impostos municipais, estaduais e federais em uma única cobrança, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Importante: as regras de faturamento do Simples Nacional vão mudar em 2018. A principal mudança será o aumento da receita bruta permitida para entrar no programa, que passará a ser de R$ 4,8 milhões. Se você recebe muito menos que isso, não deixe de checar se você pode ser MEI. Trata-se do regime mais prático e com menor alíquota (ou seja, você vai pagar um percentual de imposto bem menor).

Conheça agora os 7 pecados capit… Ops, os 7 impostos cobrados às pequenas empresas.

Ah, e não precisa ter medo desses sete impostos. Não leia cada um dos tópicos pensando “meu Deus, como que eu pago tudo isso? Quais são as datas de vencimento?! Os boletos chegam por correio?!”. Basicamente, se você aderiu ao Simples Nacional, vai pagar todos eles ao mesmo tempo, na mesma cobrança. De qualquer maneira, é sempre bom saber para onde está indo e para que finalidade cada cobrança se aplica, não é? Confira a seguir.

Basicamente, se você aderiu ao Simples Nacional, vai pagar todos os impostos ao mesmo tempo na mesma cobrança.

PIS/Pasep

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O PIS e o Pasep são os benefícios pagos ao trabalhador.

O Programa de Integração Social (PIS) engloba os benefícios pagos ao trabalhador das empresas privadas. E o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é o mesmo imposto pago para os trabalhadores do setor público. É um imposto federal, pago mensalmente baseado no faturamento da empresa ou na folha de pagamento. Se você tiver um ou mais funcionário, terá de pagar o PIS, mas isso vem discriminado no DAS (ainda não se perdeu na sopa de letrinhas, né?)

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

É um imposto do Governo do Estado, cobrado pelas movimentações de determinado produto entre os Estados da federação. Ele é debitado em qualquer nota fiscal emitida para qualquer serviço. Ou seja, não é cobrado na guia do Simples Nacional, mas você ao menos não vai ter que se preocupar com data de vencimento. Se você emitiu nota, automaticamente, já paga ICMS. Para saber qual a porcentagem do valor da venda de qualquer produto que você paga de ICMS, confira o site oficial do estado em que mora.

Imposto Sobre Serviços (ISS)

Todo serviço fornecido oficialmente no Brasil tem que pagar ISS. Foto: Igor Ovsyannykov

O nome do ISS é autoexplicativo: o imposto pago sobre o serviço que você fornece. Quanto mais alto o valor do serviço que você presta, maior a porcentagem paga. É uma tributação municipal. Dentro do Simples Nacional, a alíquota mais alta é a de 5%, paga por quem tem receita bruta maior de R$ 1,8 milhão. Aqui, assim como no caso do ICMS, é um imposto que você paga quando emite a nota. Ou seja, quando realiza o serviço. Então é o famoso caso daquele dinheiro que você “nem sente o cheiro”, ele vai direto para o município.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

É um imposto federal cobrado sobre os produtos industriais produzidos aqui ou importados. No caso das empresas dentro do Simples Nacional, acaba sendo muito mais relacionado à importação de bens industrializados (provavelmente, você não tem uma indústria ou manufatura, certo?) — a taxa fixa cobrada é de 0,5%.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

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Não tenha medo do Imposto de Renda, basta se organizar.

Toda pessoa paga impostos no Brasil, seja ela física (com CPF) ou jurídica (CNPJ). No Simples, a taxa para empresas retida na fonte é a de 15% sobre o lucro. Para você ter uma ideia, sabe aquela balada em que você paga “R$ 30 seco”, só para entrar? Ou seja, um valor que você paga independente se consumir algo. Então, se você abrir uma empresa pelo Simples, tem que pagar 15% do lucro “só para dar oi”. Naturalmente, é um imposto federal.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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O CSLL é outro imposto com o nome autoexplicativo. Se você tem lucro, tem de pagar uma contribuição social. O dinheiro – assim esperamos – vai para a previdência social (o famoso INSS, ou Instituto Nacional do Seguro Social). E a previdência é uma forma de — assim esperamos mesmo — distribuir renda. A não ser que você tenha uma instituição financeira, de seguros ou de capitalização (imaginamos que não seja o seu caso), a alíquota aqui é de 9%.

Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)

Mais um imposto pago para a previdência nacional. Uma cobrança que é deduzida sobre a folha de pagamentos de seus funcionários ou de qualquer pessoa física que preste serviço a você, mesmo se não tiver vínculo empregatício. No Simples, a alíquota varia de 2,75% a 7,83%, dependendo do seu tipo de atividade.

Por menor e mais isolado que seja seu negócio, é impossível escapar dos impostos. Foto: Mike Wilson

Deu pra entender por que o Simples Nacional, que unifica todas essas cobranças no DAS é um verdadeiro adianto burocrático? Imagina como fica difícil a organização do empresário quando o negócio prospera o bastante para sair do Simples… Pois é, por isso que é importante sempre ter um contador de confiança. Esteja você no Simples, ou não. Ele saberá qual o melhor regime tributário possível para o tamanho de sua empresa. E avisará quando você estiver em alguma das exceções de cada uma dessas cobranças.

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